» PORTARIA Nº 859, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002
NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS E PARA PROCESSAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

» RESOLUÇÃO 22 ALTERA A RESOLUÇÃO 10 DO CNE/CES
- Altera a redação dos arts. 2º, parágrafo único, 9º, parágrafo único, 16, parágrafo único, e 24 e demais dispositivos da Resolução CNE/CES 10, de 11 de março de 2002, que dispõe sobre o credenciamento, transferência de mantença, estatutos e regimentos de instituições de ensino superior, autorização de cursos de graduação, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, normas e critérios para supervisão do ensino superior do Sistema Federal de Educação Superior.

» PARECER Nº 446/02 - APROVADO EM 29.5.02 - PROCESSO N 30.854
Propõe Resolução visando normatizar, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, os cursos seqüenciais previstos no inciso I, do artigo 44 da Lei n 9.394/96 - LDBEN.

» PARECER Nº 447/02 - APROVADO EM 29.5.02 PROCESSO N 30.855
Dispõe sobre a duração e carga horária dos Cursos de Licenciatura - Graduação Plena, de formação de Professores para a Educação Básica em nível superior e propõe alterações na Res. CEE 442, de 24 de abril de 2001.

» RESOLUÇÃO CNE/CP1, DE 18/02/02
Diretrizes Curriculares para Formação de Professores da Educação Básica - Nível Superior

» RESOLUÇÃO CNE/CP2, DE 19/02/02
Duração e Carga Horária dos Cursos de Formação de Professores para a Educação Básica

» PARECER Nº: CNE/CES 1366/2001
Dispõe sobre o credenciamento, transferência de mantença, estatutos e regimentos de instituições de ensino superior, autorização de cursos de graduação, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, normas e critérios para supervisão do ensino superior

» PORTARIA Nº 2941 DE 17.12.2001
PROCESSO SELETIVO
MEC torna obrigatória a inclusão, em caráter eliminatório, de Prova de Redação em todos os processos seletivos. Portaria nº 2941 de 17.12.2001. Confira a seguir a íntegra da Portaria.

» PARECER Nº: CP 98/99
REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO

» PORTARIA Nº 323, DE 31/01/2002 ABERTURA DO PROTOCOLO DA SESU/MEC
A partir de 1º de Fevereiro a SESU/MEC estará recebendo os processos de credenciamento de IES, autorização e reconhecimento de Cursos Superiores.

» PORTARIA Nº 3021, DE 21/12/2001
CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES A DISTÂNCIA
Dispõe sobre recebimento de credenciamento de IES, para ministrar cursos de educação superior a distância, exclusivamente para formação de professores para a educação básica.

» PORTARIA Nº 2517 DE 22/11/01 - MEC CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
De 20 de Novembro a 30 de Abril, as IES deverão responder ao CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.

» PORTARIA Nº 2402, DE 09.02.2001 AUMENTO DE VAGAS
Aumento de vagas para cursos superiores.As IES credenciadas como faculdades, faculdades integradas, institutos superiores ou escolas superiores ficam autorizadas a aumentar em até 50% o número de vagas já constantes do ato de autorização.

» Nova Regulamentação para o Ensino Superior. O Decreto 2306/97 foi revogado pelo de número 3860/01, atualmente em vigor.



« ÍNDICE PRINCIPAL
«« HOME