O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Artigo 1
Autorizar o recebimento de solicitações de credenciamento de instituições de ensino superior, para ministrar cursos de educação superior a distância, exclusivamente no que se refere ao pedido de autorização para funcionamento de cursos de graduação a distância, na modalidade licenciatura de formação de professores para o ensino básico.

Artigo 2
Manter suspenso o recebimento de todas as demais solicitações de que trata a Portaria Ministerial n° 1.098, de 5 de junho de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2001, Seção 1, página 49.

Artigo 3
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO OLIVA PATRÍCIO



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