Legislação dos Conselhos Estaduais


CEARÁ
Amparo Legal/Assunto

RESOLUÇÃO Nº 350/97 Dispõe sobre a implantação da Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) no Sistema de Ensino do Ceará.

PARECER Nº. 063/97 Autorização de matrícula por dependência na 1ª série do ensino médio, mediante progressão parcial, em favor de Napoleão Montenegro Barrocas Filho

PARECER Nº 074/97 Aprova Curso de Formação para Professores do Ensino Fundamental-Licenciatura Plena (Experiência Pedagógica).

PARECER Nº 129/97 Responde consulta do Exmo. Sr. Secretário de Educação do Estado quanto à vinculação das atividades pertinentes ao autismo, no contexto da Lei 9.394/96.

PARECER Nº 0368/97 Dispõe sobre o Curso de Formação para Educação Especial, na área da deficiência visual a ser ministrado pelo Instituto dos Cegos.

PARECER Nº 0746/97 Prorrogação do prazo de reconhecimento dos estabelecimentos de ensino do Sistema de Ensino do Estado do Ceará, que expirará em 31 de dezembro de 1997, até novo pronunciamento deste Conselho de Educação.

PARECER Nº 0927/97 Aprovação do Curso de Estudos Adicionais em Educação Especial para Formação de Professores na área de deficiência Mental, Visual e Auditiva, em caráter permanente, do Instituto de Educação do Ceará.

PARECER Nº 6/98 Esclarece a situação dos cursos de Técnico e Auxiliar de Enfermagem e equivalentes após a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, enquanto o Conselho Nacional de Educação não estabelece novas Diretrizes Curriculares para a Educação Profissional.

PARECER Nº 109/98 Reconhecimento do C.A.T.T. _ Centro de Aprendizado e Treinamento de Turismo, em Fortaleza, com validade até 31 de dezembro de 2.000, e aprovação dos cursos de "Guia de Turismo" nas especialidades Regional e Nacional.

PARECER N.º 125/98 Responde à direção do Colégio Alfa, em Fortaleza, sobre veiculação de propaganda enganosa.

PARECER N.º 235/98 Compete ao Conselho de Educação do Ceará baixar normas disciplinadoras dos sistemas estadual e municipal de ensino. (Constituição Estadual, Art. 230, inciso I).

PARECER N.º 449/98 Dispõe sobre a natureza, as finalidades e a maneira de introduzir nas escolas públicas do Estado do Ceará, o conteúdo "Ensino Religioso".

PARECER N.º 867/98 Dispõe sobre a aplicação dos recursos do FUNDEF para habilitar professores leigos e estabelece Diretrizes e Normas para disciplinar a habilitação emergencial de professores de educação básica no Sistema de Ensino do Ceará.

Resolução 353/99 Dispõe sobre a aplicação dos recursos do FUNDEF, no Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências.

Parecer 160/2000 Responde consulta ao SETEMA - Seminário Teológico do Maranhão sobre direito adquirido a equivalência de estudos de que trata o Decreto-Lei nº 1.051/69, no Sistema de Ensino do Ceará.

Parecer 192/2000 Responde consulta ao SETEMA - Seminário Teológico do Maranhão sobre equivalência de estudos, em nível e de pós-graduação, realizados em seminários, nos termos do extinto Decreto-Lei nº 1.051/69, no Sistema de Ensino do Ceará.

Parecer 193/2000 Responde consulta a Faculdade de Ciências Religiosas e Filosofia (FACREFI) sobre equivalência de estudos realizados em seminários, nos termos do extinto Decreto-Lei nº 1.051/69, no Sistema de Ensino do Ceará.

Parecer 241/2000 Considera inválida titulação ("Bacharelado em Teologia, de Licenciatura Plena em Educação Religiosa e de Bacharelado em Filosofia Cristã") emitida pela Faculdade de Teologia Filadélfia Internacional (FATEFI).

Parecer 248/2000 Considera inválida titulação ("Mestrado em Teologia, com Especialização em Filosofia da Educação Religiosa") emitida pela Faculdade de Teologia Filadélfia Internacional (FATEFI).

Parecer 313/2000 Responde consulta a Faculdade Teológica e Filosófica (RATIO) sobre equivalência de estudos realizados em seminários, nos termos do extinto Decreto-Lei nº 1.051/69, no Sistema de Ensino do Ceará.

Parecer 315/2000 Responde a consulta opções de alunos com vistas a eventual aproveitamento de seus estudos em instituição extra-escolar.

Resolução 355/2000 Dispõe sobre informações a serem apostas em documento escolar e dá outras providências.

Resolução 356/2000 Dispõe sobre o reconhecimento dos cursos de Ensino Fundamental e Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na fase de implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Nº 9.394/96.

Resolução 357/2000 Concede ao Revmo. Sr. Cônego Francisco Sadoc de Araújo o título de Conselheiro Honorário.

Resolução 358/2000 Dispõe sobre a concessão de "Diploma de Honra ao Mérito" a Instituições e personalidades que se destacaram no Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Resolução 359/2000 Concessão de Honraria ao Colégio Castelo Branco e ao educador Jorgelito Cals de Oliveira.

Resolução 360/2000 Dispõe sobre a utilização dos recursos de EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no Sistema Estadual de Ensino do Ceará.

Versão Corrigida da Resolução 360/2000 (Corrigenda: Art. 3º, III e Art. 12, §1º) Dispõe sobre a utilização dos recursos de EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no Sistema Estadual de Ensino do Ceará.

Resolução 361/2000 Dispõe sobre a Educação Infantil no âmbito do Sistema de Ensino do Ceará.

Resolução 363/2000 Dispõe sobre Educação de Jovens e Adultos




DISTRITO FEDERAL



RESOLUÇÃO Nº2/98-CEDF Estabelece normas para o Sistema de Ensino do Distrito Federal, em observância às disposições da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional.


RIO DE JANEIRO



DELIBERAÇÃO Nº 221/97 Orientações preliminares do Conselho Estadual de Educação sobre a aplicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9394/96)

DELIBERAÇÃO Nº 222/97 Fixa normas de funcionamento das instituições de educação superior vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, em observância à lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

DELIBERAÇÃO Nº 223/97 Normatiza a alínea "c" do inciso II e os incisos III e VI do artigo 24, o Parágrafo único do artigo 25, o parágrafo 1º do artigo 88 da Lei Federal nº 9.394 de 23 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 224/98 Prorroga, até 30 de abril de 1998, o prazo de que trata o artigo 1° da Deliberação CEE n ° 222/97.

DELIBERAÇÃO Nº 225/98 Altera os artigos 3º e 4º da Deliberação CEE n º 223/97.

DELIBERAÇÃO Nº 226/98 Dispõe sobre o credenciamento de universidades no âmbito do Sistema Estadual de Ensino.

DELIBERAÇÃO Nº 227/98 Dispõe sobre o credenciamento de centros universitários, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino Superior.

DELIBERAÇÃO Nº 228/98 Dispõe sobre o credenciamento de Faculdades Integradas, Faculdades, Institutos Superiores ou Escolas Superiores do Sistema Estadual de Ensino .

DELIBERAÇÃO Nº 229/98 Dispõe sobre Autorização de novos cursos em Faculdades Integradas, Faculdades e Institutos Superiores ou Escolas Superiores em funcionamento no Sistema Estadual de Ensino.

DELIBERAÇÃO Nº 230/98 Dispõe sobre Autorização para funcionamento de cursos fora da sede em Universidades do Sistema Estadual de Ensino.

DELIBERAÇÃO Nº 231/98 Fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Básica e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 232/98 Fixa normas para credenciamento de instituições educacionais sediadas no Estado do Rio de Janeiro para a oferta de cursos sob a forma de Educação a Distância.

DELIBERAÇÃO Nº 233/98 Suprime o Parágrafo único do Artigo 2º da Deliberação CEE n º 221/97 e dá outra providência.

DELIBERAÇÃO Nº 234/98 Revoga a Deliberação n ° 200/92.

DELIBERAÇÃO Nº 235/98 Revoga a aplicabilidade aos Cursos Noturnos dos Parágrafos 2º e 3º do artigo 3º da Deliberação CEE nº 219/96 e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 236/99 Dispõe sobre o Regime de colaboração a ser obrigatoriamente adotado entre os Sistemas de Educação Estadual e Municipais do Estado do Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO Nº 237/99 Institui em todas as escolas públicas do Sistema Estadual de Ensino a "Hora da Leitura" e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 238/99 Regulamenta o arquivamento eletrônico de documentos escolares de instituições de ensino vinculadas ao sistema estadual e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 239/99 Regulamenta o arquivamento de documentos escolares em instituições de educação básica do Sistema Estadual.

DELIBERAÇÃO Nº 240/99 Dispõe, em caráter emergencial, acerca de expedição e autenticação de documentos escolares e de Educação Básica para aluno egresso de estabelecimento de ensino extinto.

DELIBERAÇÃO Nº 241/99 Regulamenta o processo de reclassificação nas unidades escolares do ensino fundamental e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 242/99 Fixa normas para o funcionamento de cursos e de exames para a Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 243/99 Fixa normas de atuação em Estabelecimentos de Ensino Fundamental da iniciativa privada de encargos transferidos aos Municípios que adotaram o SIEB.

DELIBERAÇÃO Nº 244/99 Modifica o Artigo 3º e acrescenta dois Parágrafos ao Artigo 8º da Deliberação nº 231/98.

DELIBERAÇÃO Nº 245/99 Fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Infantil que assistem e educam crianças de 0 a 6 anos e onze meses.

DELIBERAÇÃO Nº 246/99 Estabelece normas para autorização de funcionamento das Instituições Públicas de Educação Básica vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 247/99 Acrescenta Parágrafo único ao Art. 11 da Deliberação CEE nº 242/99.

DELIBERAÇÃO Nº 248/99 Dispõe sobre expedição de Registro aos profissionais de Educação para o exercício da profissão.

DELIBERAÇÃO Nº 249/00 Aprova a criação da Comissão Estadual de Acreditação Escolar, e dá outras providências

DELIBERAÇÃO Nº 250/00 Estabelece normas e orientações relativas à Educação Profissional, tendo em vista a nova legislação em vigor.

DELIBERAÇÃO Nº 251/00 Fixa normas para transferência aos Municípios da responsabilidade de autorizar e supervisionar as instituições de ensino fundamental mantidas pela iniciativa privada.

DELIBERAÇÃO Nº 252/00 Estabelece regras para a realização de concurso escolar para escolha de Símbolos Ecológicos Naturais para o Estado do Rio de Janeiro, nas categorias que específica, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com a Lei Estadual nº 1.938/91, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 253/00 Fixa normas para matrícula de alunos na Educação Básica e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 254/00 Estabelece normas e orientações relativas à Educação Profissional de Níveis Básico e Técnico e revoga a Deliberação CEE nº 250/2000.

DELIBERAÇÃO Nº 255/00 Fixa normas complementares à Deliberação CEE nº 232/98.

DELIBERAÇÃO Nº 256/00 Fixa normas para concessão de autorização para lecionar, a título precário, na Educação Básica e na Educação Profissional, em nível médio.

DELIBERAÇÃO Nº 257/00 Fixa normas para o funcionamento da Comissão de Especialistas de Educação Profissional de Nível Técnico.




SÃO PAULO



DELIBERAÇÃO CEE Nº 03/97 Altera a Deliberação CEE nº 12/95 que dispõe sobre delegação de competências às Câmaras.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 04/97 (Ind. 03/97) Dispõe sobre a extinção das Licenciaturas Curtas.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 07/97 (Ind. 06/97) Dispõe sobre o acesso à educação superior no sistema estadual de ensino.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 08/97 (Ind. 07/97) Dispõe sobre adequação do CEE ao Artigo 21 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 09/97 (Ind. 08/97) Institui, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 10/97 (Ind. 09/97) Fixa normas para elaboração do Regimento dos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 11/97 (Ind.10/97) Dispõe sobre os sistemas municipais de ensino e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 12/97 (Ind. 11/97) Estabelece normas para aplicação do artigo 65 da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 13/97 (Ind. 12/97) Dispõe sobre a efetivação do credenciamento de instituições de educação do sistema estadual de ensino e do funcionamento e reconhecimento de seus cursos.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 14/97 (Ind. 14/97) Fixa diretrizes para a educação profissional no sistema de ensino do Estado de São Paulo.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 15/97 (Ind. 15/97) Dispõe sobre prazo para adaptação dos estatutos e regimentos das instituições universitárias e institutos isolados de educação superior vinculados ao sistema de ensino do Estado de São Paulo. (Alterada pela Deliberação CEE 06/98)

DELIBERAÇÃO CEE Nº 16/97 (Par.445/97) Dispõe sobre a matrícula de aluno estrangeiro no ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 17/97 (Ind. 16/97) Regulamenta o funcionamento de cursos e de exames supletivos

DELIBERAÇÃO CEE Nº 18/97 (Ind. 17/97) Dispõe sobre a publicação de catálogo de cursos de instituições de ensino superior do sistema de ensino do Estado de São Paulo.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 20/97 (Ind. 18/97) Dá nova redação aos Artigos 2º, 5º e 6º da Deliberação CEE nº 17/97.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 21/97 (Ind. 19/97) Dá nova redação ao artigo 4º da Deliberação CEE nº 07/93.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 22/97 (Ind. 20/97) Fixa normas para integração de instituições de educação infantil ao respectivo sistema de ensino.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 23/97 (Ind. 21/97) Dispõe sobre escolas autorizadas como experiência pedagógica, com fundamento no artigo 104 da Lei 4.024/61 e no artigo 64 da Lei 5.692/71.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 02/98 (Par.179/98) Regulamenta pedidos de reconsideração e de revisão das decisões do Plenário do Conselho Estadual de Educação.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 05/98 (Ind. 09/98) Credenciamento e recredenciamento de Universidades, Centros Universitários, Faculdades Integradas, Faculdades, Institutos de Ensino Superior ou Escolas Superiores do Sistema Estadual de Ensino.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 06/98 (Ind. 11/98) Dispõe sobre prorrogação de prazo para adaptação dos estatutos e regimentos das instituições universitárias e institutos isolados de educação superior vinculados ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo. (Altera a Deliberação CEE 15/97)

DELIBERAÇÃO CEE Nº 07/98 (Ind. 13/98) Dispõe sobre a classificação e organização das instituições de ensino superior do sistema de ensino do Estado de São Paulo.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 08/98 (Ind.14/98) Dispõe sobre o credenciamento e recredenciamento de centros universitários para o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 09/98 (Ind.15/98) Dispõe sobre oferecimento, aprovação e validade de Cursos de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão Universitária

DELIBERAÇÃO CEE Nº 11/98 (Ind. 18/98) Credenciamento de instituições e autorização de funcionamento de cursos a distância de ensino fundamental para jovens e adultos, médio e profissional de nível técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 12/98 (Ind. 20/98) Estabelece normas para o credenciamento de universidades no sistema de ensino do Estado de São Paulo.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 14/98 (Ind. 21/98) Dispõe sobre as normas para a escolha e nomeação dos dirigentes das instituições de educação superior vinculadas ao sistema estadual de ensino. (Revoga as Deliberações CEE 03/96 e 05/96)

DELIBERAÇÃO CEE Nº 01/99 (Ind. 01/99) Fixa normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos e cursos de ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 03/99 (Ind. 03/99) Dispõe sobre as vagas dos cursos de graduação das instituições de educação superior não universitárias, integrantes do sistema estadual de ensino. (Revoga as Deliberações CEE 08/70, 13/71 e 16/82)

DELIBERAÇÃO CEE Nº 04/99 (Ind. 06/99) Dispõe sobre o processo de avaliação das Instituições de Educação Superior do Sistema Estadual de Ensino

DELIBERAÇÃO CEE Nº 05/99 (Ind. 07/99) Altera dispositivos da Deliberação CEE nº 04/98, que dispõe sobre autorização para funcionamento e reconhecimento de cursos e habilitações novos oferecidos por Instituições de Ensino Superior.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 06/99 (Ind. 08/99) Fixa normas para autorização e instalação de classes descentralizadas no sistema de ensino do Estado de São Paulo

DELIBERAÇÃO CEE Nº 07/99 (Ind. 09/99) Fixa normas para a oferta de Cursos Seqüenciais por Campo de Saber

DELIBERAÇÃO CEE Nº 08/99 (Ind. 10/99) Dispõe sobre a autorização para funcionamento de cursos regulares fora da sede de universidades

DELIBERAÇÃO CEE Nº 09/99 (Ind. 11/99) Institui a modalidade de Educação de Jovens e Adultos com Atendimento Individualizado e Presença Flexível e fixa normas para autorização de cursos no sistema de ensino do Estado de São Paulo

DELIBERAÇÃO CEE Nº 10/99 (Ind. 13/99) Dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo da educação básica e da educação profissional de nível técnico, no sistema de ensino do Estado de São Paulo.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 01/00 (Ind.01/00) Altera a redação do Art. 2º da Deliberação CEE nº 09/98, que dispõe sobre oferecimento, aprovação e validade dos Cursos de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão Universitária.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 02/00 (Ind.02/00) Cadastramento geral dos alunos de educação básica no sistema de ensino do estado de São Paulo.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 03/00 (Ind.03/00) Estabelece normas para o credenciamento de instituições destinadas ao aperfeiçoamento profissional de pessoal graduado em nível superior no ensino do estado de São Paulo.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 04/00 (Ind.04/00) Dispõe sobre o processo de avaliação de universidade e de centro universitário do sistema educacional de ensino.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 05/00 (Ind.12/99) Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais na educação básica do sistema estadual de ensino. (Revoga as Deliberações CEE 13/73 e 15/79)

DELIBERAÇÃO CEE Nº 06/00 (Ind.05/00) Dispõe sobre a revogação da Deliberação CEE 02/75 e Art. 3º da Deliberação CEE nº 18/97.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 07/00 (Ind.06/00) Dispõe sobre autorização para funcionamento e reconhecimento de cursos e habilitações novos oferecidos por Instituições de Ensino Superior.(Revoga a Deliberação CEE 04/98)

DELIBERAÇÃO CEE Nº 08/00 (Ind.07/00) Dispõe sobre credenciamento de Institutos Superiores de Educação no sistema de ensino do Estado de São Paulo.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 09/00 (Ind.11/00) Estabelece diretrizes para a implementação, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, dos cursos de educação de jovens e adultos de níveis fundamental e médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 10/00 (Ind.13/00) Altera a redação do Artº 16 da Deliberação CEE nº 01/99.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 11/00 (Par.422/00) Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Quota Estadual do Salário Educação para o Exercício de 2001.

PARECER CEE Nº 139/97 Solicita declaração de nulidade da Deliberação CEE nº 10/96.

PARECER CEE Nº 140/97 Consulta sobre aplicação da Resolução SS 493/94 e da Deliberação CEE nº 06/95.

PARECER CEE Nº 221/97 Consulta sobre novas regras para a operação de programas de ensino a distância.

PARECER CEE Nº 229/97 Plano especial de estudos para aluno em viagem.

PARECER CEE Nº 315/97 Consulta sobre a Resolução SE nº 235/87 (Deliberação CEE nº 11/96).

PARECER CEE Nº 424/97 Projeto de Reorganização Escolar no Ensino Fundamental Classes de Aceleração (Relatório).

PARECER CEE Nº 438/97 Consulta referente a despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).

PARECER CEE Nº 480/97 assinado solicitando autorização para instalação de curso de formação de professores com habilitação para a regência de classes de pré- escola.

PARECER CEE Nº 526/97 Consultas sobre a Implantação da Lei nº 9.394/96 Pedido de revisão do item 3.3 do Parecer CEE 526/97, aprovado em 19/11/97 e publicado no DOE de 10/12/97

PARECER CEE Nº 599/97 Consulta sobre exigência de convênio de entrosagem.

PARECER CEE Nº 67/98 Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais.

PARECER CEE Nº 89/98 Consulta sobre Componentes Curriculares.

PARECER CEE Nº 215/98 Encaminha Ofício 14/98 no qual expressa posicionamento do Órgão sobre as alterações das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio.

PARECER CEE Nº 241/98 Consulta sobre Curso de Suprimento / Especialização de Instrumentação Cirúrgica e de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.

PARECER CEE Nº 370/98 Consulta sobre ensino a distância e ensino regular no nível médio.

PARECER CEE Nº 411/98 Consulta sobre a possibilidade de um só órgão analisar o Regimento Escolar.

PARECER CEE Nº 414/98 Consulta sobre aplicação de dia letivo.

PARECER CEE Nº 415/98 Consulta sobre incisos I e V do artigo 70 da nova L.D.B..

PARECER CEE Nº 425/98 Consulta sobre Progressão Continuada.

PARECER CEE Nº 451/98 Consulta feita pelo Supervisor de Ensino à Câmara de Ensino Fundamental.

PARECER CEE Nº 485/98 Consulta sobre duração da hora aula nos cursos de Educação Profissional.

PARECER CEE Nº 486/98 Consulta sobre a Deliberação CEE nº 17/97.

PARECER CEE Nº 500/98 Autorização para matrícula no ensino médio sem ter concluído o ensino fundamental.

PARECER CEE Nº 527/98 Consulta sobre inclusão de Língua Estrangeira Moderna no total de horas obrigatórias do curso supletivo .

PARECER CEE Nº 548/98 Consulta sobre autorização de novos cursos de ensino a distância.

PARECER CEE Nº 556/98 Consulta sobre a Lei nº 9.394/96: Habilitação Magistério.

PARECER CEE Nº 03/99 Consulta sobre ensino profissionalizante.

PARECER CEE Nº 145/99 Consulta sobre quadros curriculares de Curso Profissionalizante.

PARECER CEE Nº 181/99 Consulta sobre obrigatoriedade de um diretor por unidade escolar.

PARECER CEE Nº 208/99 Consulta sobre educação profissional.

PARECER CEE Nº 209/99 Consulta sobre a Lei n.º 9.394/96: educação profissional.

PARECER CEE Nº 210/99 Consulta sobre ensino profissionalizante nas escolas particulares.

PARECER CEE Nº 303/99 Credenciamento de instituição e autorização de funcionamento de cursos a distância de ensino fundamental e médio.

PARECER CEE Nº 456/99 Consulta sobre funcionamento da Educação Infantil em prédio diferente do Ensino Fundamental e Médio.

PARECER CEE Nº 457/99 Consulta sobre a obrigatoriedade de proporcionar atendimento de educação infantil.

PARECER CEE Nº 459/99Programa de orientação da Federação Brasileira de Patrulheirismo.

PARECER CEE Nº 468/99 Consulta sobre a criação de uma escola de educação especial para autista.

PARECER CEE Nº 473/99 Pedido de reconsideração sobre autorização para funcionamento do Curso Técnico em Gestão Empresarial e aulas articuladas entre disciplinas do Ensino Médio e Curso Técnico em Informática.

PARECER CEE Nº 480/99 Credenciamento de ensino a distância.

PARECER CEE Nº 597/99 Consulta sobre autorização de funcionamento e supervisão da educação infantil.

PARECER CEE Nº 626/99 Consulta sobre a interpretação do artigo 89 da Lei nº 9394/96.

PARECER CEE Nº 627/99 Consulta sobre as 1.200 horas de efetivo trabalho escolar podem ser distribuídas em 4 semestres.

PARECER CEE Nº 640/99 Prazo Suplementar para conclusão de curso de alunos matriculados em ensino a distância.

PARECER CEE Nº 688/99 Consulta sobre titulação docente.

PARECER CEE Nº 81/2000 Consulta sobre visita de avaliação externa designada pelo MEC.

PARECER CEE Nº 124/2000 Consulta sobre a formação do professor índio.

PARECER CEE Nº 225/2000 Consulta sobre competência para autorização, credenciamento e supervisão de Educação infantil na rede privada de ensino.

PARECER CEE Nº 311/2000 Consulta sobre representar o Centro de Educação Tecnológica MSD - Escola aberta no ensino a distância para Habilitação de Técnico em Informática.

PARECER CEE Nº 372/2000 Regimento Escolar e Convalidação de Estudos.




SANTA CATARINA



RESOLUÇÃO Nº 03/97/CEE/SC Enquadra as instituições de Ensino Superior do Sistema Fundacional Catarinense no inciso II do artigo 17 da Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996.

RESOLUÇÃO Nº 55/97/CEE/SC Estabelece diretrizes para adaptação dos estatutos e/ou regimentos das instituições educacionais aos dispositivos da Lei n. 9.394/96 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 87/98/CEE/SC Normatiza, no âmbito do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, a oferta de Ensino Noturno, adequando- o às condições do educando, e adota outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01/99 Estabelece requisitos a serem considerados para o efeito de enquadramento, nos processos de autorização de funcionamento, acompanhamento, avaliação e de reconhecimento de Cursos de Graduação em Medicina das Instituições de Ensino Superior, integrantes do Sistema Estadual de Educação.

RESOLUÇÃO Nº 17/99/CEE/SC Estabelece diretrizes para a elaboração do projeto político/pedagógico das Escolas de Educação Básica e Profissional, integrantes do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

RESOLUÇÃO Nº 34/99/CEE/SC Fixa normas para o reconhecimento da equivalência de estudos da Educação Básica e Profissional realizados no exterior, revalidação de diplomas e certificados, transferência de país estrangeiro para o Brasil e adota outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 89/99/CEE/SC Fixa normas para a autorização e/ou admissão temporária de professores, e estabelece critérios à indicação de secretários e diretores de estabelecimentos de Educação Básica e Profissional do Sistema Estadual de Educação.

RESOLUÇÃO N° 90/99 Fixa normas para credenciamento, autorização para funcionamento e reconhecimento de cursos, mudança de mantenedor, de sede e de denominação e supervisão de instituições de Educação Básica e de Educação Profissional, integrantes do Sistema Estadual de Educação.

RESOLUÇÃO Nº 23/2000/CEE/SC Estabelece diretrizes para a avaliação do processo ensino/aprendizagem, nos estabelecimentos de ensino de Educação Básica e Profissional Regular, integrantes do Sistema Estadual de Educação.

RESOLUÇÃO Nº 64/98/CEE/SC Estabelece diretrizes para a criação, autorização e credenciamento de cursos e exames visando a Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Educação e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N° 91/99 Fixa normas para a Educação Infantil no âmbito do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N°001/2000 Estabelece requisitos a serem considerados para o efeito de enquadramento, nos processos de autorização de funcionamento, acompanhamento, avaliação e de reconhecimento de Cursos de Graduação em Odontologia das Instituições de Ensino Superior, integrantes do Sistema Estadual de Educação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N°002/2000 Estabelece requisitos a serem considerados para o efeito de enquadramento, nos processos de autorização de funcionamento para os novos cursos; acompanhamento, avaliação dos cursos já existentes e de reconhecimento de cursos de graduação em Farmácia das Instituições de Educação Superior, integrantes do Sistema Estadual de Educação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N°003/2000 Estabelece requisitos a serem considerados para o efeito de enquadramento, nos processos de autorização de funcionamento, acompanhamento, avaliação e de reconhecimento de cursos de graduação em Psicologia das Instituições de Educação Superior, integrantes do Sistema Estadual de Educação.

RESOLUÇÃO Nº15/2000/CEE/SC Fixa normas para o funcionamento da Educação Superior, no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e adota outras providências.




BAHIA



RESOLUÇÃO Nº CEE - 075/97 Aprova a proposta da Implantação do Ciclo Básico de Aprendizagem- CBA ao 1º ciclo do Ensino Fundamental da Rede Estadual, a partir de 1997

Resolução CEE - 127/97 Fixa normas preliminares visando à adaptação da legislação educacional do Sistema Estadual de Ensino às disposições da Lei 9394/96, e dá outras providências

Resolução CEE - 22/00 Determina novos prazos para pedidos de Autorização Especial e adequação currriculares de Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico e da outras providências.

Resolução CEE - 108/00 Altera dispositivos da Resolução CEE 127/97

Resolução CEE - 132/00 Dispõe sobre a constituição de comissão de verificação de cursos e instituições de Ensino Superior.

Resolução CEE - 143/00 Dispõe sobre os Cursos Seqüenciais de Educação Superior no Sistema de Educação do Estado da Bahia.

Resolução CEE - 148/00 Fixa normas para autorização de curso de Qualificação Profissional de Nível Técnico - Auxiliar de Enfermagem - Área de Saúde.

Resolução CEE - 160/00 Altera o § 3º do art. 2º da Resolução CEE-022/2000 e dá outras providências.

Resolução CEE - 163/00 Estabelece normas para elaboração e aprovação do Regimento Escolar das instituições de Educação Básica, vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências.

Resolução CEE - 165/00 Dispõe sobre a autorização de cursos para funcionamento de faculdades isoladas, faculdades integradas e de institutos superiores ou escolas superiores.

Resolução CEE - 166/00 Altera o artigo 4º da Resolução CEE- n.º 148/2000.




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