Educação Infantil
Parecer CEB 02/1999.
Parecer CEB 04/2000.
Parecer CEB 22/1998.
Parecer CEE-MG 529/2001.
Resolução CEB 01/1999.
Resolução CEE-MG 443/2001.




Ensino Médio
Resolução CEB 3/98.
Parecer CEB 15/98.





Educação Especial
Diretrizes Nacionais.





Educação à Distância
Portaria 301/1998.
Decreto 2561/1998.
Parecer CEB 10/2001.
Parecer CEB 15/1997.
Decreto 2424/1998.




Educação Indígena
Parecer CEB 14/1999.
Resolução CEB 03/1999.




Ensino Fundamental
Resolução CEB 02/1998.
Parecer CEB 04/98.




Ensino Técnico
Resolução CEB 04/1999.
Resolução CEB 01/2002.
Parecer CEB 33/2000.
Parecer CEB 16/1999.





Educação no Campo
Resolução CEB 01/2002.





Educação de Jovens e Adultos
Resolução 444/2001.
Parecer 584/2001.
Resolução 01/2000.
Parecer 11/2000.









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