» DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002.
Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.

» LEI No 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002.
Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente.

» LEI No 10.358, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de conhecimento.

» LEI No 10.401, DE 7 DE JANEIRO DE 2002.
Institui o ano 2002 como "Ano Nacional Carlos Drummond de Andrade".

» LEI No 10.402, DE 8 DE JANEIRO DE 2002.
Institui o Dia Nacional do Livro Infantil.

» LEI No 10.409, DE 11 DE JANEIRO DE 2002.
Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.

» LEI No 10.167, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000.
Altera dispositivos da Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

» LEI No 10.192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001.
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

» Lei 9.795 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental - Acompanha as motivações dos vetos presidenciais.
Publicação:28/04

» ASSUNTO:EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32 - LIMITAÇÕES ÀS MEDIDAS PROVISÓRIAS




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